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Se vai contratar um advogado pela primeira vez, fique a conhecer os seus direitos e deveres como cliente:
Direitos do cliente
Se está acusado de um crime, o seu direito principal é que todos os cidadãos portugueses têm direito a uma defesa. Caso não tenha capacidade para pagar a um advogado, o estado vai atribuir-lhe um. Se tiver possibilidade de contratar um advogado, então veja aqui como contratar um advogado. Além do direito a ter uma defesa, estes são os seus principais direitos como cliente:
Dignidade, respeito e justiça
O cliente tem direito a ser tratado com dignidade, respeito e justiça, independentemente de ser inocente ou culpado e do tipo de crime que possa ter cometido. Apesar de ser um alegado criminoso, os direitos humanos sobrepõem-se sempre. É por isso que todos os acusados têm direito a um advogado e a condições dignas na prisão.
Não discriminação
Nenhum cliente pode ser discriminado por motivos religiosos, políticos, culturais, étnicos, orientação sexual, identificação de género, nível social ou capacidade cognitiva. Todos os clientes têm direito a um tratamento igual e a uma representação justa. No fundo, isto é uma continuação do direito anterior – dignidade, respeito e justiça.
Privacidade e confidencialidade
Outro direito do cliente ao contratar um advogado é total confidencialidade e privacidade. O dever de sigilo do advogado é absoluto e, aliás, pode ser punido por lei ou por um processo civil. O advogado só pode quebrar o segredo de justiça se tiver autorização e em casos excepcionais, como no caso do cliente estar a fazer branqueamento de capitais ou de financiar actos terroristas.
Serviço de qualidade
Outro dever do advogado é prestar um serviço de qualidade. O advogado tem de representar o cliente o melhor que conseguir dentro das suas possibilidades, com a maior competência, eficiência e empatia possível. Portanto, outro direito do cliente é receber uma boa defesa.
Deveres do cliente
Porém, nem tudo são direitos. Depois de ter um advogado (providenciado pelo estado ou contratado), também precisa de conhecer os seus deveres como cliente. Estes são os quatro deveres mais importantes do cliente para com o seu advogado:
Prestar informação
O cliente tem o dever dar todas as informações relevantes ao advogado, não só sobre si próprio mas também sobre os actos e todas as pessoas envolvidas (dentro dos seus conhecimentos). Esconder detalhes ao seu advogado, aliás, pode até prejudicar a sua defesa. Lembre-se que tudo o conta ao advogado está protegido pelo siligo profissional que falámos acima.
Respeitar as regras do tribunal
A justiça portuguesa impõe regras de comportamento a todos os funcionários dos tribunais. Por isso, embora não haja nenhuma regra a este respeito, espera-se que o cliente também respeite as regras de funcionamento do tribunal. Por outras palavras, deve ter um comportamento ordeiro e educado. Além disso, nunca deve danificar propriedade público.
Cumprimento de horários e marcações
O cliente também tem o dever de comparecer às reuniões marcadas dentro dos horários estipulados. Caso contrário, o advogado pode cobrar essas reuniões – mesmo que se não se tenham realizado. Da mesma forma, também precisa de comparecer a tempo e horas a quaisquer convocatórias feitas pelo tribunal. O advogado não se pode responsabilizar por isto.
Pagamento e cumprimento do contrato
O cliente também tem o dever de cumprir o contrato estipulado com o advogado, nomeadamente no que diz respeito a honorários. A falta de pagamento é motivo suficiente para o advogado desistir de o representar. Por isso, estabelecer os preços e honorários é um dos cuidados que deve ter logo desde o princípio. Se precisa de ajuda a encontrar advogado, clique aqui.
Finalmente, há uma coisa que não se enquadra nem nos direitos nem nos deveres do cliente, mas que pode influenciar todo o processo. Os advogados têm regras aplicáveis em relação ao conflito de interesses, por isso não podem representar dois clientes com os mesmos interesses. Se suspeita que isto pode acontecer, fale directamente com o seu representante.
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